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Ninguém precisa dar direitos às crianças. Todas já nascem com eles. E isso não depende de nada - nem de quem são seus pais, nem se a família é rica ou pobre, nem se ela mora numa favela de cidade grande ou num sítio, no campo. Basta ser criança para ter direitos.
Os direitos das crianças foram escritos em alguns documentos importantes. Esses documentos são como regras, iguais às que você combina com seus amigos antes de começar uma brincadeira. Elas definem quem deve fazer o que para garantir que os direitos das crianças sejam mesmo respeitados e cumpridos.
Uma dessas regras é a Convenção sobre os Direitos da Criança, também criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Convenção é um acordo que os países fazem, prometendo que vão seguir as mesmas regras.
Os povos dos países que aprovaram a Convenção sobre os Direitos da Criança se comprometeram a fazer leis e a criar programas que garantam que todos respeitem os direitos da criança e do adolescente. Esses povos prometeram ajudar as famílias a criar as crianças e exigir que os pais assumam suas responsabilidades.
Os países que aprovaram a Convenção prometeram, ainda, que toda criança terá alimento em quantidade suficiente e de boa qualidade, um lar para morar, a saúde protegida e tratamento médico se ficar doente. Ela terá, também, tempo para brincar e descansar, e deverá estudar e não trabalhar. Essas são as regras básicas da Convenção sobre os Direitos da Criança.
O Brasil assinou a Convenção e tem uma lei que protege os direitos da criança: o Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei diz que toda criança deve ter os mesmos direitos de qualquer cidadão adulto, mas deve receber atenção especial porque ainda precisa crescer - e crescer saudável e feliz.
A família é muito importante para isso. E o governo tem de garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. Tem, por exemplo, de dar escola e serviço médico de graça, fiscalizar os serviços e os produtos que as crianças consomem e os órgãos que defendem os interesses delas.
Toda a sociedade tem de conhecer e acompanhar como suas crianças estão sendo tratadas - até você, que é criança. 